(11) 2659-7912

(11) 94208-0123 (Priscilla)

(11) 97464-5661 (Élica)

Como Obter Seus Direitos

Assistência Jurídica

A assistência jurídica torna-se muito importante quando os pacientes têm seus direitos violados, a exemplo da negativa do fornecimento do Riluzol, BiPAP, Home Care, do programa “Melhor em Casa”, que apesar de já existir regulamentação por portarias federais e legislações pertinentes, ainda são negados por algumas Secretarias de Saúde, mediante alegações das mais variadas. Alguns problemas semelhantes acontecem com os planos de saúde.

Mas saiba, que seja qual for o argumento utilizado para a negativa, o paciente com ELA tem o direito garantido por lei.

“Com ações judiciais o paciente poderá obter tudo o que precisar para a manutenção de sua saúde, pois, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Quem pode auxiliar para essas ações são advogados particulares e advogados que atuem em órgãos públicos, tais como:

  •  Ministério Público;
  •  Defensoria Pública;
  • OAB;
  • Faculdades de Direito;
  • Advogados particulares especializados em Direito de Saúde.


Conheça seus direitos, exerça-os e faça-os Valer!

Direitos Civis do Paciente de ELA
Orientação do Juridico da Pró-Cura
Home Care  Orientações Pró-Cura para Pedido de Home Care Plano de Saúde e SUS
Home Care – Pedido de Home Care contra Prefeitura – Mandato de Segurança
Home Care – Pedido de Home Care para Plano de Saúde
Acompanhante na UTI – Laudo médico

Acompanhante na UTI – Portaria que assegura

Acompanhante na UTI – LEI 10689 para São Paulo

São Paulo-Solicitação medicamento ou nutrição enteral-Norma, Docs, Forms e Encaminhamento

Imposto de Renda – Modelo Laudo para Isenção de Imposto de Renda
Saúde ao Alcance de Todos – Cartilha da AFAG

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para ELA – Portaria-Nº 13, de 13 de Agosto de 2020

Serviço Aéreo-ResANAC280_110713

Plano de Segurança do Paciente-RDC-36-2015-ANVISA