Muitas pessoas tem dúvidas sobre o Programa Melhor em Casa (PMC), e desconhecem as formas de acesso.
O programa foi instituído em 2011 e foi integrado ao Programa SOS Emergências na Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS, através da Portaria ministerial nº 1.208 de 18 de junho de 2013.
De acordo com a portaria, a atenção domiciliar é interpretada como nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde (BRASIL, 2013).
O objetivo do Melhor em Casa é levar atendimento médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, evitando internações hospitalares desnecessárias e as filas dos serviços de urgência e emergência.
As equipes de cuidadores são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo, assistente social e farmacêutico podem também compor as equipes de apoio.
O programa funciona durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão nos finais de semana e feriados. Cada equipe atende em média, 60 pacientes, simultaneamente. Cada paciente recebe, normalmente, uma visita semanal. Entretanto, a freqüência pode ser definida conforme o estado clínico e avaliação do paciente.
Na realização do cadastro é exigida a indicação de um cuidador, que poderá ser ou não membro da família. O cuidador será a referência da família para as equipes do Melhor em Casa.
A presença do familiar/cuidador facilita novas formas de produção do cuidado e de interações com a equipe de saúde. Além disso, traz tensões ao disputar os planos de cuidados com a equipe, ao mesmo tempo em que contribui para o aprimoramento da produção do cuidado, uma vez que também é portador de saberes (CARVALHO, 2009).
Os profissionais cuidadores desenvolvem um conjunto de ações, incluindo o ensinamento de hábitos saudáveis de vida, como: alimentação balanceada, prática regular de atividades físicas, convivência social estimulante, atividade ocupacional prazerosa e mecanismos para reduzir o estresse.
Como participar
É feito um cadastro diretamente no Posto de Saúde onde o paciente costuma ser atendido, ou por meio dos agentes comunitários de saúde.
Documentos necessários
Apresentação de RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, O uso de tais documentos também facilita a marcação de consultas e exames, e garante o acesso a medicamentos gratuitos.
Como os municípios podem aderir
– Para ter equipes do Melhor em Casa, os municípios e/ou estados devem aderir ao programa do governo federal.
– Os gestores devem enviar projetos à Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Após aprovação nesta instância, o gestor encaminhará o projeto ao Ministério da Saúde, que fará avaliação técnica, e publicará portaria habilitando o Hospital inserido no Programa SOS Emergências a implantar a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD).
Como benefícios do PMC destacam-se: Humanização da atenção; menor exposição à infecção hospitalar; maior conforto para o usuário e sua família; maior autonomia do cuidador e do paciente, diminuindo a necessidade e frequência de reinternações hospitalares; disponibilização de leitos para os usuários que necessitam de internação hospitalar.
O município que não tiver o programa implantado, o usuário pode solicitar por meio da Central do SUS e ou da Secretaria de Saúde do seu município, e ainda pode formular uma reclamação/denúncia através da ouvidoria de saúde no âmbito municipal, e ou a Ouvidoria Geral do SUS, caso não tenha sua necessidade atendida na primeira instância. Outra possibilidade é que o usuário procure os conselhos de saúde do município para discutir a necessidade de adesão ao programa, e garantir assim os direitos da população aos serviços de saúde, conforme os princípios e diretrizes do SUS.
O Programa Melhor em Casa, sem sombra de dúvida, representa um grande avanço no fortalecimento da atenção domiciliar no âmbito do SUS, e deve ser garantido pelos gestores nos seus municípios.
